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Comissão regulamenta cobrança de encargos para ampliação de potência de emissoras de rádio e TV

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que disciplina a cobrança de valores às emissoras comerciais de rádio e de televisão que forem autorizadas a ampliar o nível de potência das suas estações.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Milton Monti (PR-SP) - Foto - ao Projeto de Lei 3618/15, do deputado Takayama (PSC-PR).

O relator optou por incluir a mudança na legislação no Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), enquanto o autor propôs uma lei em separado. Segundo o texto, o cálculo do valor do...

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ABERT oferece curso gratuito sobre novas oportunidades no rádio

Associados da ABERT e de associações estaduais terão uma oportunidade gratuita de aprender sobre a nova era do rádio, com a chegada do universo digital. No curso de ensino a distância (EaD) “Rádio: Convergência, Multiplataformas e Experimentações”, as professoras Nélia Del Bianco (Universidade Federal de Goiás (UFG) e Universidade de Brasília (UnB)) e Nair Prata (Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)) apresentarão estudos sobre a ampliação do conceito do rádio com os novos modelos de escuta e consumo, e as experimentações do meio no Brasil e em outros países.

O curso online,...

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Congresso Nacional aprova projetos importantes para radiodifusão

Com o apoio da Abert e das Associações estaduais, como a Asserpe, o Congresso Nacional aprovou dois projetos considerados de extrema importância para o nosso setor: o que prevê o fim da propaganda partidária e o que diminui significativamente o tempo de propaganda eleitoral gratuita no segundo turno.

A Câmara dos Deputados aprovou a extinção da propaganda partidária gratuita no rádio. O texto originário do Senado Federal foi mantido, sem sofrer alterações na Câmara. Com o fim da propaganda partidária acaba também o ressarcimento.

O Senado Federal aprovou o projeto...

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Senado aprova fim da propaganda partidária gratuita no rádio e na TV

O Senado deu o primeiro passo para o fim da propaganda partidária gratuita no rádio e na TV. O plenário da Casa aprovou o projeto que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e extingue a propaganda partidária, que tem por finalidade divulgar assuntos de interesse dos partidos políticos.

Já a propaganda eleitoral gratuita, que acontece em anos de eleição e apenas poderia ser modificada por uma mudança na Constituição, fica mantida, assim como o ressarcimento fiscal às emissoras nesse período.

As duas propagandas são objeto de ressarcimento, ou seja, as...

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Meta é concluir a migração de rádios AM para FM até 2020, diz ministro

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, definiu 2020 como prazo para que o MCTIC consiga migrar todas as rádios que operam na faixa AM para a modulação FM. Durante o mutirão de migração de emissoras em Belém (PA), ele destacou que a mudança será benéfica para toda o setor.

“O nosso objetivo é fazer com que o Brasil conte, até 2020, com todas as emissoras operando no modelo FM. É mais eficiente, é mais barato o custeio, a qualidade do áudio é muito melhor. Com isso, os profissionais podem receber melhores salários, a emissora, com o que...

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Asserpe recebe BNB para apresentar regras do financiamento disponível para radiodifusão

A Asserpe recebe a superintendência do Banco do Nordeste, em sua sede, no próximo dia 18 de outubro, às 11h. Na ocasião, os representantes do banco irão dar mais informações sobre o acordo de cooperação firmado com a Asserpe, no qual irá disponibilizar linha de crédito para financiamento de equipamentos e serviços para as emissoras de rádio e televisão no estado de Pernambuco.

Neste período de migração e digitalização da TV e do rádio, a opção de linha de crédito especial para radiodifusores é uma saída interessante para as emissoras que estão envoltas a este processo. Portanto,...

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