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Flexibilização da Voz do Brasil é deixada de lado na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 595/2003 - que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República – está sem movimentação na Câmara dos Deputados desde julho do ano passado. A última tramitação do projeto foi a inclusão na pauta de votação do dia 6 de julho, quando deixou de ser apreciada pela “falta de tempo” dos parlamentares.

Após a última tramitação de flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil foi pela Medida Provisória 742/16, que permitiu a mudança da transmissão devido a disputa dos Jogo Olímpicos no...

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Kantar Media aponta que maioria prefere publicidade em plataformas tradicionais

De acordo com levantamento da Kantar Media, os meios digitais e tradicionais coexistem no mundo dos adultos conectados. O instituto analisou o comportamento dos consumidores em cinco mercados pelo mundo (Brasil, China, França, Reino Unido e Estados Unidos) e chegou à conclusão de que 50% dos entrevistados acessam as mídias online pelo menos uma vez por dia.

A pesquisa mostrou que a maioria dos entrevistados consideram “publicidade” o que é veiculado no rádio, em sites, na TV e impressos. Já para 67%, publicidade são patrocínios veiculados em programas de rádio e TV. Outro dado...

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STJ rejeita limitação à propaganda de bebidas alcoólicas

Seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu liberar a publicidade em rádio e televisão de bebidas com teor alcoólico inferior a 13 graus Gay Lussac (GL) – como cervejas e vinhos. Apenas as bebidas de graduação alcoólica superior é que continuam com os comerciais restritos ao período de 21h às 6h. A decisão foi unânime.

O relator do caso, ministro Herman Benjamin, afirmou que estava “apenas” seguindo a decisão do STF. “Estou simplesmente cumprindo decisão do STF que na ADO 22 tratou na perspectiva constitucional do...

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Ministério publicará portaria para exigir informações das concessões de rádio e TV

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações vai editar, nos próximos dias, portaria exigindo que as empresas de radiodifusão apresentem informações sobre as concessões. Essa exigência fazia parte da Portaria 1.383/2016, editada pelo então ministros das Comunicações André Figueiredo, que foi revogada na sexta-feira (28).

O pedido dos dados foi recomendado em acórdão pelo Tribunal de Contas da União, que foi incumbido pelo Congresso Nacional de averiguar se as concessionárias vêm cumprindo com as obrigações. No acórdão, o TCU dava prazo de 90 dias para que o então...

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Em celebração ao Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, Abert divulga relatório

No dia 3 de maio é celebrado o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, O Brasil, não tem muito o que comemorar nesta data. O que deixa clara essa posição do País é o relatório divulgado pela Abert - Violações à Liberdade de Expressão - 2016.

Além das violações à liberdade de expressão expostas no relatório, a data de 3 de maio é emblemática também a cerca dos novos rumos da comunicação no país. Notícias falsas, baixa credibilidade nas informações, são alguns dos assuntos que devem ser abordados no dia de hoje e cabe sempre a reflexão.

Para acessar o relatório,...

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Asserpe realiza 165ª Reunião de Diretoria e prestação de contas

Com o objetivo de discutir a radiodifusão local, a Asserpe realizou a 165ª Reunião de Diretoria, na quinta-feira (20), no Recife. Na ocasião, também ocorreu a 55ª Assembleia Geral Ordinária (A.G.O), onde foram apresentados os números de 2016 e a prestação de contas da Associação.

Na reunião, também foram abordados temas relacionados à radiodifusão local e nacional. Desta vez, o convidado foi o Advogado Henrique Valença, que discorreu sobre o acompanhamento dos processos de migração, em Pernambuco. Além disso, ele conversou com os radiodifusores presentes sobre como agir, diante...

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