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Asserpe realiza 165ª Reunião de Diretoria e prestação de contas

Com o objetivo de discutir a radiodifusão local, a Asserpe realizou a 165ª Reunião de Diretoria, na quinta-feira (20), no Recife. Na ocasião, também ocorreu a 55ª Assembleia Geral Ordinária (A.G.O), onde foram apresentados os números de 2016 e a prestação de contas da Associação.

Na reunião, também foram abordados temas relacionados à radiodifusão local e nacional. Desta vez, o convidado foi o Advogado Henrique Valença, que discorreu sobre o acompanhamento dos processos de migração, em Pernambuco. Além disso, ele conversou com os radiodifusores presentes sobre como agir, diante...

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Governo prorroga isenção do ICMS para radiodifusores

Após intenso trabalho da ABERT junto aos secretários de Fazenda dos estados, foi prorrogado o Convênio 10/07, que trata da isenção do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) na importação de máquinas, equipamentos, partes e acessórios destinados às empresas de radiodifusão.

A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25).
A nova vigência do benefício fiscal, que se encerraria no próximo domingo, 30 de abril, é válida até 31...

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Publicidade de internet móvel terá regras específicas

A partir do dia 1º de junho, os anúncios de serviços de telecomunicações, em particular aqueles de internet móvel, seguirão regras específicas estabelecidas pelo Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.

As novas regras estão no anexo inserido pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), disciplinando a comunicação entre anunciantes e consumidores.

Entre os deveres dos anunciantes estão o uso de linguagem acessível e clara aos consumidores, esclarecimentos sobre o funcionamento de aplicativos, inclusive sobre consumo de dados e...

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ABERT e SET Nordeste destacam Sistema Mosaico e TV digital

Promovido pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), o evento acontece nos dias 17 e 18 de maio, em Fortaleza (CE).

Além dos debates, o SET Nordeste traz dois importantes seminários de temas atuais, em parceria com a ABERT, e que impactam diretamente o trabalho do radiodifusor.

No dia 17, o destaque é para o debate sobre o desligamento analógico da televisão, que já ocorreu em São Paulo e Brasília, e que está previsto para o dia 27 de setembro nas cidades cearenses de Fortaleza, Sobral e Juazeiro. O seminário é promovido pela ABERT, Seja Digital...

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TV paga apresenta redução de 10 mil assinantes em março

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registrou em março de 2017 um total de 18.614.653 assinantes de TV paga no Brasil, o que corresponde a uma diminuição de 9.989 assinantes em comparação com fevereiro de 2017, menos 0,05%. Dos grupos acompanhados pela Agência, a Sky AT&T apresentou o maior crescimento com 1,69%.

Nos últimos doze meses, a redução foi de 337.703 assinantes, menos 1,78%. Neste período, a Oi apresentou crescimento de 14,46% com mais 170.705 assinantes e assim como a Cabo que aumentou 3,48% com mais 1.759 assinantes. Todos os outros grupos apresentaram...

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Comissão aprova fim do Ecad e criação de centro de arrecadação

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que extingue o Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad), substituindo-o por uma nova entidade, o Centro de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Cadda), com regras mais rígidas.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 2850/03, da Comissão de Legislação Participativa, e tem origem em sugestão da Casa do Compositor Musical, entidade sem fins lucrativos situada no Rio de Janeiro.

Obras protegidas sem o Ecad

De acordo com a proposta da Câmara, o compositor é o...

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