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Congresso aprova nova composição do Conselho de Comunicação Social

Conselho tem como função auxiliar os parlamentares na discussão de assuntos relacionados à comunicação e à liberdade de expressão.
17/07/2017

O Congresso Nacional definiu, nesta quinta-feira (13), a nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS), que tem como função auxiliar os parlamentares na discussão de assuntos relacionados à comunicação e à liberdade de expressão.

Os integrantes que representarão as empresas de rádio e TV são: José Carlos da Silveira Júnior e João Camilo Júnior (rádio); José Francisco de Araújo Lima e Juliana dos Santos Noronha (TV); Teresa Mondino e Paulo Ricardo Balduino (engenharia de radiodifusão).

O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), tem até 30 dias para definir a data da posse dos novos conselheiros.

O CCS é composto ainda por representantes da imprensa escrita, jornalistas, radialistas, artistas, profissionais de cinema e vídeo e sociedade civil. São 13 integrantes titulares e 13 suplentes para um mandato de dois anos.

Ao CCS cabe realizar estudos e emitir pareceres e recomendações sobre os seguintes temas: liberdade de expressão; propaganda de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias; diversões e espetáculos públicos; produção e programação das emissoras de rádio e televisão; monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social; propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens; e renovação de concessão, permissão e autorização das outorgas dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Fonte: Abert