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Congresso Nacional aprova projetos importantes para radiodifusão

Os projetos já foram sancionados pelo presidente e valerão para as eleições de 2018.
09/10/2017

Com o apoio da Abert e das Associações estaduais, como a Asserpe, o Congresso Nacional aprovou dois projetos considerados de extrema importância para o nosso setor: o que prevê o fim da propaganda partidária e o que diminui significativamente o tempo de propaganda eleitoral gratuita no segundo turno.

A Câmara dos Deputados aprovou a extinção da propaganda partidária gratuita no rádio. O texto originário do Senado Federal foi mantido, sem sofrer alterações na Câmara. Com o fim da propaganda partidária acaba também o ressarcimento.

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que reduziu, pela metade, o tempo da propaganda eleitoral gratuita no segundo turno. Pelo texto aprovado, os programas em blocos passam de 20 minutos para 10 minutos, e nas inserções, de 70 minutos para 25 minutos.

Os dois projetos já foram sancionados pelo presidente e valerão para as eleições de 2018.