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Rádio FM perto de ser tornar obrigatória em celulares no Brasil

A exigência está sendo debatida pela Câmara dos Deputados e deve ter ponto final no início do ano que vem.
11/12/2017

No projeto de lei, o deputado justifica que a obrigatoriedade da rádio nos celulares como forma de defender interesses sociais e culturais dos mais pobres. “A transmissão de rádio é reconhecidamente uma fonte de cultura, lazer e informação, em especial em localidades menos desenvolvidas economicamente”, diz. “Além disso, a programação das emissoras de rádio é uma ferramenta extremamente importante para a divulgação de informações de segurança pública em momentos de emergência ou de calamidade”, completa.

O texto que está sendo avaliado pelos deputados diz ainda que os brasileiros preferem ouvir rádio em celulares e carros, mas que a audiência das emissoras caiu recentemente porque smartphones mais modernos não possuem o serviço disponível. O autor do projeto, Sandro Alex, é radialista em seu Estado, o Paraná, pela rádio Mundi FM.

Caso a proposta do deputado seja aprovada em todas as comissões da Casa Legislativa, os celulares produzidos ou montados no Brasil serão obrigados a ter rádio FM em até 90 dias após a aprovação. A ideia irritou os fabricantes, que consideram a proposta inconstitucional e contra a liberdade de escolha do consumidor.

O projeto de lei já foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, mas ainda passará pelo crivo dos deputados das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto não será debatido ou votado em plenário – a menos que haja um recurso de um deputado para que isso aconteça.

Leia os principais trechos da entrevista exclusiva de Sandro Alex à Rádio ABERT

Quais os benefícios de se ter rádio FM gratuito nos aparelhos celulares?

O chip do FM já está no celular. Os aparelhos no Brasil, quase na sua totalidade, têm o chip, no entanto, ele não está habilitado. A população nem sempre sabe que tem o rádio aberto e gratuito no aparelho. Uma das críticas que indústria faz é que o aparelho pode ficar mais caro, mas não há como isso acontecer, já que apenas uma atualização de software resolveria a situação. Existe uma discrepância no sentido de achar que se você tem o streaming, você tem o rádio. Não é verdade! O streaming precisa da internet, ou seja, precisa pagar para ouvir rádio. Há uma diferença muito grande entre o streaming e a radiofrequência aberta e pública. Em situações de emergência ou calamidade, como já ocorreram várias vezes no Brasil, somente o rádio via radiofrequência funcionou como meio de informação, já que o sinal de internet nestes casos dificilmente funciona.

Esse debate também acontece em outros lugares do mundo?

Sim. Não é apenas o Brasil que discute o tema. A radiofrequência gratuita nos celulares está na pauta na Federal Communications Commission (FCC), que seria a Anatel dos Estados Unidos, e também está em debate no Congresso americano e já foi aprovado no México. Muitos dizem que o assunto está ultrapassado. Essas pessoas estão enganadas, o assunto é super atual. Há uma discussão mundial não só pelo lobby de vendas de aplicativos, dados e músicas, mas sim pela importância do uso da radiofrequência aberta no celular no caso da ausência da internet. Já ficou evidenciado, no Brasil e em outros lugares, que o rádio foi fundamental em momentos de tragédias. No entanto, o rádio está sendo desprestigiado pela indústria. Na época do leilão do 4G, quando a radiodifusão liberou a faixa para as empresas de telecomunicações, deveria ter sido feita uma cláusula obrigando os fabricantes a habilitar o chip FM no celular.

E a indústria que fabrica os aparelhos, o que pensa do assunto?

O setor de radiodifusão tentou periodicamente o diálogo com a indústria para que habilitasse o chip. É lógico que é um debate que envolve muito dinheiro. O setor de rádio não foi ouvido, e na minha opinião, deveria ter sido melhor prestigiado. A frequência usada pelas empresas de telecomunicações (Teles) é exatamente aquela que a radiodifusão está entregando com o switch off da TV analógica. Seria no mínimo sensível que esses aparelhos já viessem com habilitação do rádio, porque foi o setor de radiodifusão que mais contribuiu para o avanço do 4G no Brasil. A indústria não habilita o chip simplesmente porque não há interesse deles e das Teles. Eles querem vender dados, aplicativos e músicas. Nos EUA, a Apple disse em audiência que até o último modelo produzido por eles havia o chip de FM bloqueado, mas no aparelho mais atual, o chip foi retirado. Ou seja, fica evidente que a indústria não quer ver o rádio livre e gratuito funcionando. Nós estamos fazendo uma defesa de algo que estamos percebendo a má-fé por parte da indústria e das Teles. Nós queremos a liberdade no setor da indústria para uma melhora na telefonia e na internet. Mas eles não têm esse pensamento com a radiodifusão. Eles estão cerceando o ouvinte da oportunidade de ter uma opção a mais de informação. Recebo críticas da indústria de que estamos fazendo uma intromissão no trabalho deles, mas agora a população brasileira sabe que há dentro do celular um chip de rádio e que os fabricantes deixam por vontade própria o chip do rádio travado.

O que o motivou a apresentar o projeto e qual a sua tramitação futura?

Muita gente tentou desconstruir meu projeto. Queria dizer a todos que eu não sou radiodifusor, não sou dono de rádio, mas conheço muito bem o setor. O meu projeto não está me beneficiando. Está beneficiando os milhares de ouvintes brasileiros que terão a oportunidade de escutar rádio também pelo celular sem ter que pagar internet (pacote de dados). Ele foi aprovado, na semana passada, na Comissão de Ciência e Tecnologia e agora vai tramitar na Comissão de Constituição de Justiça.