Avenida Montevideu, 172, Salas 907 e 908 - Boa Vista - Recife-PE
(81)3231.1492 / (81)9.9904-2240

Comunicação

Notícias

  • Portaria permite instalação de estúdio em localidade fora do município de outorga

    13/11/2019 - Abert
    Portaria nº 5.589/2019 foi assinada em 17 de outubro

    O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7), a Portaria nº 5.589/2019, que permite à emissora de rádio e TV instalar estúdios principal e auxiliar em localidade diferente da outorga.

    A portaria também deixa mais clara a possibilidade de o transmissor, em caráter excepcional, ser instalado em localidade diversa da concessão ou permissão.

    Para os estúdios principal e auxiliar, a nova regra permite a mudança, desde que não comprometa a geração de conteúdo local.

    Já para a estação transmissora de radiodifusão, a instalação em outra localidade depende da comprovação de necessidade técnica e da manutenção da cobertura mínima por meio de estudo.

    A norma atende a um antigo pleito da ABERT ao possibilitar que os radiodifusores instalem suas estações e estúdios no local de condição técnica mais favorável, melhorando a área de cobertura da estação e a geração de conteúdo dos estúdios.

    A íntegra da portaria pode ser acessada clicando o link abaixo.

    Acesse: http://www.abert.org.br/pdf/portaria.pdf

Outras Notícias

22/03/2024

Afogados da Ingazeira recebe...

20/03/2024

Presidente da ASSERPE se...

15/03/2024

Repórteres liberados para...

14/03/2024

ASSERPE dá sequência a...

23/08/2023

Volta do fala Norte Nordeste...

22/08/2023

Reunião da ASSERPE é destaque...

22/08/2023

ASSERPE e Escritório de Mídia...

22/08/2023

Recife sedia Encontro ASSERPE...

15/08/2023

ASSERPE representada em...

14/08/2023

Fala Norte/Nordeste 2023

03/08/2023

Associados ASSERPE tem...

26/05/2023

ASSERPE debate organização e...