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  • Medida Provisória acaba com exigência de registro para jornalistas e radialistas

    14/11/2019 - Abert
    Em 2009, o STF já havia derrubado a exigência do diploma para jornalista

    O governo federal editou, na terça-feira (12), a Medida Provisória 905/2019, que cria o programa Emprego Verde Amarelo, destinado a gerar novos postos de trabalho para as pessoas entre 18 e 29 anos. Entre as alterações que a MP promove está o fim da exigência de diploma e registro profissional para jornalistas, radialistas, publicitário e outras 11 profissões.

    Em 2009, o Supremo Tribunal Federal já havia derrubado a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

    Além de desburocratizar a legislação trabalhista, o Emprego Verde Amarelo prevê a redução de encargos para os empregadores, como a diminuição pela metade da multa sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a redução da alíquota de 8% para 2%, independentemente do valor do salário do empregado.

    Com o programa, o governo espera gerar 1,8 milhão de novos empregos até dezembro de 2022.

    Acesse: https://www.abert.org.br/web/index.php/notmenu/item/26917-medida-provisoria-acaba-com-exigencia-de-registro-para-jornalistas-e-radialistas