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  • Rádios são orientadas sobre regras do jogo eleitoral em mais uma Reunião Virtual Asserpe

    02/10/2020 - ASSERPE
    Cuidados, geração de guia, prazos e outros temas foram colocados na pauta do encontro com Orson Lemos

    A ASSERPE teve mais uma reunião virtual ontem, com o Diretor Geral do TRE, Orson Lemos. Na pauta, como as emissoras devem lidar com esse período a partir do início da campanha eleitoral, com o guia começando no próximo dia 9.

    O encontro teve representação de veículos de todo estado. Dentre os principais pontos observados por Orson, destaque para:

    Cuidado das emissoras nesse período – o rigor da legislação eleitoral para emissoras de rádio e TV obriga os veículos a um cuidado adicional evitando crimes eleitorais que usem os veículos como caminho para o ilícito. Críticas diretas ou indiretas para candidatos(as) devem ser evitadas na programação convencional das emissoras. O Presidente da Asserpe compara a legislação para o meio com a Lei de Trânsito. Na lei de trânsito, o motorista é responsabilizado pelo ilícito. Na Lei Eleitoral a culpa é do carro;

    Debates e séries de entrevistas são excelentes instrumentos que as emissoras podem lançar para prestar serviço e dar à população oportunidade de avaliar seus candidatos. Há de se observar a regra de que o candidato através de sua coligação precisa ter representação mínima de cinco parlamentares na Câmara e Senado. A Rádio pode até chamar candidatos sem essa representação mas é uma prerrogativa dela. As regras devem ser aprovadas por no mínimo dois terços dos participantes, o que permite realizar o debate inclusive sem a parte discordante. Fundamental encontrar regras equitativas. A Justiça Eleitoral não precisa ser consultada para sua realização. Só agirá se provocada;

    Medidas sanitárias: mesmo que o Estado não tenha atendido pleito da ASSERPE (apesar de ter garantido prioridade) e não haja regramento sanitário para debates, a recomendação é de fazer calculando o espaço e adequando ás regras já existente, como aferição de temperatura, álcool em gel, 1,5 metro de distanciamento, etc.

    Entrega das mídias : em Recife, houve acordo para entrega de inserções até as 17h e do guia eleitoral até as 18h do dia anterior via players ou email, como no We Transfer. O modelo de Recife pode servir de parâmetro, mas cada comarca é independente e decidirá a seu modo, cabendo argumentação das emissoras;

    Quem gera? Quem retransmite? Em suma, todas as rádios comerciais, educativas e comunitárias legais tem responsabilidade de geração. Essa provocação foi feita para evitar que um perfil de rádio transmita e outro não, causando desequilíbrio no processo. “Teve registro na Anatel, tem que transmitir, seja qual o modelo”, disse Orson.

    A reunião teve ainda a participação de Marcus Lins, Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.Ele lançou o modelo da campanha “Vote Conscientemente da OAB”. A campanha visa combater Fake News e valorizar caminhos para eleições limpas. A ASSERPE é parceira da campanha.

    Acesse: https://www.youtube.com/watch?v=hO9JiB9MFrw

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