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Comunicação

Notícias

  • ABERT demonstra preocução com anúncio de investigação de emissoras detentoras de direitos da Copa América

    10/06/2021 - ABERT ASSERPE
    Posição é apoiada pela ASSERPE. "Decisão atenta à liberdade de programação dos veículos de comunicação"

    A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) manifesta sua preocupação com a possibilidade de investigação de emissoras de TV detentoras dos direitos de transmissão dos jogos da Copa América.

    A nota foi tomada após a notícia de que o Ministério Público Federal (MPF) dará início a uma investigação sobre a conduta da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e das demais entidades envolvidas na realização da Copa América no Brasil.

    Serão investigados por "atos violadores dos direitos à vida e à saúde" os estados e municípios que vão abrigar os jogos, assim como as empresas patrocinadoras e as emissoras que transmitirão a competição sul-americana de seleções, enquanto o país atravessa uma grave crise sanitária gerada pela pandemia de coronavírus.

    "Em um momento tão delicado de saúde pública, é inquestionável o cuidado do Ministério Público Federal – dentro do papel de agente fiscalizador e mantenedor da ordem pública – de apurar eventuais riscos que atos e ações, sejam de natureza desportiva ou não, possam causar no combate à pandemia", diz a ABERT.

    "No entanto, qualquer ação de fiscalização direcionada aos veículos de comunicação, que, sabidamente, não são organizadores e não possuem qualquer ingerência na realização do evento, configura flagrante violação à liberdade de programação das emissoras", complementa.


    "A divulgação do evento pelas emissoras de TV que detêm os direitos de transmissão se limita a cumprir o dever constitucional dos veículos de comunicação social de levar cultura e entretenimento para a população, de maneira livre, aberta e gratuita", conclui a entidade.

    Como em Pernambuco há veículos credenciados após aquisição de direitos, a ASSERPE se soma à entidade maior, entendendo que os contratos de compra de direitos para transmissão de eventos tem base na legalidade dos atos e interesse das emissoras em levar entretenimento à sociedade, ao mesmo tempo em que compreende as preocupações sanitárias com a realização da competição, dizendo outrossim que isso nada tem a ver com a aquisição de direitos de transmissão.

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