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CCTCI aprova Projeto de Lei que obriga Rádio FM nos celulares

Brasília – Proposta vai agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
30/11/2017

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI) aprovou o Projeto de Lei do deputado Sandro Alex (PSD/PR) que obriga as empresas fabricantes ou montadoras de celular a disponibilizar a recepção do rádio FM em todos os aparelhos. O texto foi aprovado na íntegra, com apenas um voto contrário do deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).

Apesar da pressão da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), contrária à proposta, no parecer favorável ao projeto, o relator Paulo Magalhães (PSD/BA) destacou a importância social da medida, que tem como objetivo principal proteger os consumidores de menor poder aquisitivo. Pelo texto aprovado, a habilitação do rádio FM deverá ser compatível com as tecnologias adotadas no Brasil e atender as especificações e requisitos técnicos de funcionamento, bem como as condições de garantia, de assistência técnica e qualidade.

"Como se sabe, o aparelho celular é um dos receptores de rádio FM mais poderosos do mercado. As pessoas com alto poder aquisitivo escutam rádio pelo aplicativo da emissora predileta. Entretanto, os menos privilegiados economicamente precisam do receptor integrado, pois escutar rádio pelo streaming gasta muita bateria e consome os créditos do plano de dados do usuário, inviabilizando totalmente o acesso à emissora", explica o diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik.

O rádio FM no celular é uma das prioridades da ABERT, que, em 2014, lançou a campanha “Smart é ter rádio de graça no celular", orientando o ouvinte a sempre escolher, na hora da compra, um aparelho celular que tenha o dispositivo de recepção de FM embutido. "Além da pluralidade que o rádio proporciona, a aprovação desse projeto fará com que todos possam ouvir a rádio preferida de forma gratuita, sem ter que usar o pacote de dados do plano contratado pelo ouvinte”, ressalta Antonik.

Estudos da ABERT mostram que dos 275 modelos de celulares disponíveis no mercado brasileiro, 179 têm o chip FM ativado. A mesma pesquisa mostra que 100% dos aparelhos mais simples, de até R$ 300, têm rádio FM integrado. Nos aparelhos mais caros (smartphones), acima de R$ 1.000, esse número cai para apenas 57%. Nesses aparelhos, as empresas de telefonia seguem uma tendência de não ativar o chip existente no celular, forçando os ouvintes a usar o plano de dados para acessar sua emissora.

A aprovação segue ainda uma tendência mundial. No México, uma norma do governo determinou que todos os aparelhos vendidos no país devem ter, obrigatoriamente, o chip FM no celular. A proposta vai agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, se aprovada, segue para o Senado.

Com informações do portal TudoRádio